Condições do Cancelamento FLEX

Condições do Cancelamento FLEX

O Cancelamento FLEX é um serviço adicional opcional da Netviagens que permite ao cliente cancelar a sua reserva de voo e receber o reembolso de 100% do valor pago pelo bilhete de avião, nos termos e condições abaixo indicados.

O serviço aplica-se exclusivamente à reserva para a qual foi contratada e permite apenas o cancelamento da reserva, não abrangendo alterações ou outros serviços não expressamente previstos nas presentes condições.

O valor pago pelo serviço Cancelamento FLEX não é reembolsável.

1. Aquisição do Cancelamento FLEX

1.1. O Cancelamento FLEX apenas pode ser adquirido no momento da reserva do voo.
1.2. O Cancelamento FLEX não poderá ser adicionado posteriormente a uma reserva já efetuada.
1.3. A aquisição do Cancelamento FLEX é opcional.
1.4. O Cancelamento FLEX aplica-se exclusivamente à reserva para a qual foi contratado.

2. Reservas elegíveis

2.1. O Cancelamento FLEX é aplicável exclusivamente a reservas de voos avulso.
2.2. O Cancelamento FLEX destina-se apenas a viagens de lazer.
2.3. Estão excluídas do Cancelamento FLEX as reservas corporate, empresariais ou quaisquer outras identificadas como não elegíveis pela Netviagens.
2.4. Algumas companhias aéreas, tarifas, rotas ou produtos específicos poderão estar excluídos do Cancelamento FLEX.
2.5. Sempre que aplicável, essas exclusões serão identificadas ao cliente antes da conclusão da compra.

3. O que está incluído no Cancelamento FLEX

3.1. O Cancelamento FLEX inclui o direito a solicitar o cancelamento da reserva de voo elegível e o reembolso de 100% do valor pago pelo bilhete de avião, desde que cumpridas as presentes condições.
3.2. Para efeitos de reembolso o Cancelamento FLEX, considera “valor do bilhete de avião” o montante pago pelo cliente no momento da emissão da reserva, incluindo: Tarifa aérea, taxas aeroportuárias e demais componentes incluídas no preço do bilhete emitido, excluindo quaisquer produtos ou serviços complementares adquiridos separadamente.
3.3 O Cancelamento Flex aplica-se à totalidade da reserva de voo elegível, abrangendo todos os passageiros nela incluídos. Não é possível adquirir o Cancelamento Flex ou acionar o respetivo reembolso apenas para alguns passageiros ou relativamente a parte da reserva.

4. O que está excluído do Cancelamento FLEX

4.1. O Cancelamento FLEX não inclui o reembolso do valor pago pela contratação do  próprio serviço Cancelamento FLEX.
4.2. O Cancelamento FLEX não inclui o reembolso de extras, serviços complementares ou outros produtos adicionados à reserva, salvo indicação expressa em contrário.
4.3. Estão excluídos, nomeadamente:

- Marcação ou seleção de lugares;
- Embarque prioritário;
- Seguros de viagem;
- Serviços de assistência ou outros serviços complementares;
- Produtos adicionados após a emissão do bilhete;
- Outros serviços que não integrem o preço do bilhete de avião emitido.

4.4. O Cancelamento FLEX não permite:

- Alteração de datas;
- Alteração de voos;
- Alteração de passageiros;
- Alteração de itinerários;
- Conversão em voucher;
- Conversão em crédito de viagem;
- Qualquer outra modificação da reserva original.

4.5. O Cancelamento FLEX não é aplicável a reservas ou produtos que sejam identificados como não elegíveis antes da conclusão da compra.

5. Pedido de cancelamento

5.1. O pedido de cancelamento deve ser efetuado pelo titular da reserva através do endereço de email [email protected].
5.2. O pedido de cancelamento deverá incluir, no mínimo, os seguintes dados:

- Número da reserva;
- Nome do titular da reserva;
- Informação necessária à validação do pedido.

5.3. O pedido de cancelamento deve ser recebido até 72 horas antes da data e hora de partida do primeiro voo incluído na reserva.
5.4. Para efeitos de cumprimento do prazo, considera-se como data e hora de receção do pedido a data e hora registadas nos sistemas eletrónicos da Netviagens.
5.5. Pedidos recebidos após este prazo não serão elegíveis para utilização do Cancelamento FLEX.
5.6. A Netviagens poderá solicitar documentação ou informação adicional necessária à validação do pedido.
5.7. Uma vez validado e executado o pedido de cancelamento, o mesmo é definitivo e irreversível, não podendo a reserva ser reativada.

6. Regras de utilização

6.1. O Cancelamento FLEX pode ser utilizado uma única vez por reserva.
6.2. Após a utilização do Cancelamento FLEX, o benefício considera-se integralmente utilizado e não poderá ser reutilizado.
6.3. O cancelamento ao abrigo do Cancelamento FLEX aplica-se à totalidade da reserva.
6.4. Não são permitidos cancelamentos parciais de passageiros, segmentos de voo ou serviços associados.
6.5. Todos os passageiros incluídos na reserva serão cancelados em simultâneo.
6.6. O Cancelamento FLEX não é transmissível nem pode ser cedido a terceiros.

7. Reembolso

7.1. Após validação da elegibilidade do pedido, o cliente terá direito ao reembolso de 100% do valor pago pelo bilhete de avião.
7.2. O valor reembolsável corresponde ao montante pago pelo cliente pelo bilhete de avião no momento da emissão da reserva, incluindo tarifa aérea, taxas aeroportuárias e demais componentes incluídas no preço do bilhete emitido.
7.3. O valor pago pelo Cancelamento FLEX não é reembolsável em nenhuma circunstância.
7.4. Extras, serviços complementares ou outros produtos adicionados à reserva não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário.
7.5. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra da reserva. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, operacionais ou legais, o reembolso será efetuado por outro meio adequado, previamente acordado com o cliente.
7.6. Não obstante o disposto na cláusula 7.5, no caso de reservas total ou parcialmente pagas mediante utilização de Cheque Viagem, o montante correspondente será reembolsado através da emissão de novo Cheque Viagem.
7.7. Após validação do pedido, a Netviagens procederá ao processamento do reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis.
7.8. O crédito efetivo do montante poderá depender dos prazos de processamento das entidades bancárias, emissores de cartões ou outros prestadores de serviços de pagamento, não sendo a Netviagens responsável por eventuais atrasos decorrentes dessas entidades.

8. Situações em que o Cancelamento FLEX não pode ser utilizado

8.1. O Cancelamento FLEX não poderá ser utilizado quando o pedido de cancelamento seja recebido fora do prazo previsto nas presentes condições.
8.2. O Cancelamento FLEX não poderá ser utilizado para cancelamento parcial da reserva, incluindo cancelamento de apenas alguns passageiros, segmentos de voo ou serviços associados.
8.3. O Cancelamento FLEX não poderá ser utilizado após a realização do check-in, após a partida do primeiro voo ou em situações de não comparência ('no-show').
8.4. A Netviagens reserva-se o direito de recusar a utilização do Cancelamento FLEX sempre que detete ou tenha motivos razoáveis para suspeitar da existência de fraude, tentativa de fraude, falsificação documental, prestação de informações falsas, utilização abusiva do serviço ou qualquer atuação destinada a obter indevidamente os benefícios previstos nas presentes condições.
8.5. O Cancelamento FLEX não poderá ser utilizado em reservas expressamente identificadas como não elegíveis pela Netviagens.
8.6. A Netviagens não será responsável por atrasos ou constrangimentos na receção de pedidos resultantes de falhas generalizadas de telecomunicações, interrupções dos serviços de internet ou outros eventos fora do seu controlo razoável.

9. Disposições finais

9.1. O cliente reconhece que o Cancelamento FLEX constitui um serviço opcional e autónomo, adquirido voluntariamente no momento da reserva e mediante pagamento do respetivo preço, que lhe confere os direitos expressamente previstos nas presentes condições.
9.2. A aquisição do Cancelamento FLEX implica a aceitação integral das presentes condições.
9.3. Aplicam-se as condições do Cancelamento FLEX em vigor na data da sua aquisição pelo cliente.
9.4. A Netviagens reserva-se o direito de atualizar estas condições para futuras vendas do serviço, sem prejuízo dos direitos dos clientes que já tenham adquirido o Cancelamento FLEX.
9.5  O Cancelamento FLEX constitui um benefício comercial autónomo da Netviagens e não prejudica nem substitui quaisquer direitos que assistam ao cliente ao abrigo da legislação aplicável ou das condições de transporte da companhia aérea.
9.6 Em tudo o que não estiver expressamente previsto nas presentes condições aplicam-se as Condições Gerais da Netviagens e a legislação portuguesa em vigor.